Um dos modelos de tributação mais comuns no Brasil, o Simples Nacional, é o regime tributário preferido dos empreendedores de micro e pequenas empresas. Seu perfil mais simplificado, como o próprio nome diz, garante praticidade no recolhimento do tributo.
O Simples Nacional reúne vários impostos em uma única guia, destinada a empresas com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões anual. Além disso, é preciso seguir outros critérios específicos como: contar apenas com pessoas físicas como sócias; não ter sócios residentes no exterior; estar em dia com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência; não possuir débitos em aberto.
Além de garantir a cobrança simplificada dos impostos, a adesão ao Simples Nacional garante também alíquotas reduzidas de impostos, com base no faturamento do negócio, contabilidade simplificada e necessidade menor de declarações.
O recolhimento é feito mensalmente, no dia 20 de cada mês, pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne os impostos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
