O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos inúmeros direitos dos trabalhadores de carteira assinada e foi criado pelo Governo para servir como uma espécie de poupança, onde as empresas são obrigadas a depositar 8% do salário em um conta vinculada ao contrato de trabalho, que com o tempo se transforma em um bom valor.
O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como no caso de uma demissão sem justa causa, por exemplo. Porém, apesar de ser direito de todo trabalhador, não é em qualquer momento que pode ser retirado.
Fique ligado abaixo…
Agora, em 2022, a Caixa Econômica Federal liberará o saque do Fundo de Garantia em 18 situações que explicaremos a seguir:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão de acordo entre empregador e empregado;
- Para comprar o imóvel próprio;
- Para complementar o pagamento do imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para complementar o pagamento do imóvel comprado por meio de financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por termino de contrato de prazo determinado;
- Fechamento da empresa;
- Rescisão por culpa recíproca ou por força maior;
- Rescisão por aposentadoria;
- Em casos de desastres naturais;
- Se um trabalhador avulso ficar suspenso por mais de 90 dias;
- Para trabalhadores que tem 70 anos ou mais;
- Para trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Para trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Para trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por conta de uma doença grave;
- Trabalhadores que ficaram 3 anos ou mais desempregados sem a carteira assinada;
- Em caso de morte, os herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;
- Saque aniversário.
Acima são as 18 maneiras para sacar o FGTS, lembrando que qualquer outra maneira fora do que foi dito, o trabalhador não poderá de forma alguma fazer o saque. Por isso, é importante saber e gravar quais são direitinho para que se faça as coisas com maior atenção possível, principalmente com algo que é seu direito garantido por lei.
Para consultar os valores disponíveis na sua conta do Fundo de Garantia, basta entrar em alguns canais específicos, como o aplicativo para celular que se chama FGTS, por meio do telefone e também por mensagem de texto (SMS).
Se você não tem como baixar o aplicativo no seu celular, o telefone para contato é 0800 – 726 – 0207, lembrando que é preciso ter em mãos o número do NIS ou Cartão Cidadão em mãos.
Para receber o SMS com o saldo do FGTS, entre no site, cadastre serviços no celular, coloque seu número para que possa receber a mensagem. Vale lembrar também que esse cadastro também pode ser feito pelo aplicativo do FGTS.
Se você tá aí pensando…
Eu ainda tenho muitas dúvidas sobre esse tema J. Folador, o que faço para sanar todas elas?
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