Os processos para monitoramento de grandes contribuintes contam com novas regras da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), da Receita Federal. As mudanças foram determinadas para garantir conformidade tributária e nos estudos e análises de setores econômicos.
A portaria que determina as novas regras tem o objetivo de prever, como atividade compreendida no monitoramento dos maiores contribuintes, a verificação da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias e o monitoramento da efetiva mudança de comportamento após a aplicação de medidas de conformidade.
Além disso, para que os processos de trabalho interno fossem integrados, a portaria contempla os critérios para identificação de contribuintes que estarão sujeitos ao monitoramento da participação no comércio exterior.
Com informações da Receita Federal
