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Novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

18 de janeiro de 2021

Os processos para monitoramento de grandes contribuintes contam com novas regras da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), da Receita Federal. As mudanças foram determinadas para garantir conformidade tributária e nos estudos e análises de setores econômicos. 

 

A portaria que determina as novas regras tem o objetivo de prever, como atividade compreendida no monitoramento dos maiores contribuintes, a verificação da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias e o monitoramento da efetiva mudança de comportamento após a aplicação de medidas de conformidade.

 

Além disso, para que os processos de trabalho interno fossem integrados, a portaria contempla os critérios para identificação de contribuintes que estarão sujeitos ao monitoramento da participação no comércio exterior. 

 

Com informações da Receita Federal

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