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O que são obrigações acessórias?

20 de abril de 2021

A organização fiscal e tributária de uma empresa demanda atenção aos prazos e cumprimento de todos os compromissos. Isso faz com que o trabalho das empresas de contabilidade seja fundamental para que a situação de seu negócio fique em dia. Porém, é importante conhecer quais são as obrigações do seu empreendimento, para não ser pego de surpresa.

 

Entre os termos presentes na relação de responsabilidades, estão as obrigações acessórias. São as obrigações mensais, trimestrais e anuais que precisam ser declaradas aos governos federal, estadual e municipal, com dados sobre a empresa. O objetivo é fornecer aos órgãos informações sobre o pagamento das principais obrigações tributárias, servindo como uma forma de fiscalização e apuração dos tributos arrecadados.

 

A diferença em relação às obrigações tributárias é que as tributárias representam o valor a ser pago pelo tributo em si. Assim, cada obrigação tributária tem suas obrigações acessórias. Confira:

 

Obrigações acessórias comuns a todas as obrigações tributárias

EFD (Escrituração Fiscal Digital)

SEFIP/GFIP (Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social)

CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

ECD (Escrituração Contábil Digital) — Lucro Real e Lucro Presumido obrigatório e Simples Nacional Facultativo

ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte)

RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

 

Obrigações acessórias do Simples Nacional

DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional

DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte

DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

 

Obrigações acessórias do Lucro Presumido

DES – Declaração Eletrônica de Serviços

DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais

EFD Contribuições – Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

GIA – Guia de Informações e Apuração: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SPED FISCAL

LFE – Livro Fiscal Eletrônico

SISCOSERV –  Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio

 

Obrigações acessórias do Lucro Real

DES – Declaração Eletrônica de Serviços

GIA – Guia de Informações e Apuração: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais

EFD Contribuições – Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

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