O alvará do Corpo de Bombeiros, a licença da Vigilância Sanitária, entre muitos outros, são alguns dos documentos que uma empresa precisa para funcionar. O que muda é que nem todas as vistorias são necessárias para todas as empresas, depende da área de atuação para saber se precisam recorrer a todas as aberturas e renovações.
Por exemplo, um restaurante precisa da licença da Vigilância Sanitária, entre outros, para regularizar sua situação e mostrar aos seus clientes que está em dia com as exigências atuais. O importante para o empreendedor que deseja regularizar sua empresa é recorrer aos documentos que são relacionados à sua área de atuação.
As licenças e alvarás obrigatórios
Alvará de funcionamento
Emitido pela Prefeitura Municipal, esse documento é exigido para funcionamento de qualquer empresa, sem ele não é permitido abrir as portas. O alvará serve para atestar a segurança do local e adequação às normas que podem variar de acordo com cada município.
Licença da Vigilância Sanitária
Os estabelecimentos e empresas que de alguma forma podem oferecer riscos à saúde, estão sujeitos a essa licença. Normalmente, são do ramo de cosméticos, alimentação e medicamentos, e devem acrescentar esse documento à lista, sendo necessário para funcionamento, passível às penalidades de cada município, tendo validade de um ano.
Licença Ambiental
No âmbito geral o IBAMA emite esse tipo de licença, mas pode variar de acordo com órgãos de cada município. A Licença Ambiental é obrigatória para uma lista de empreendimentos constantes na Resolução 237 do CONAMA. Para os demais estabelecimentos é facultativo, sendo usado para a melhoria do desempenho ambiental.
Certificado de Conformidade
O Certificado de Conformidade é emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar e atesta a segurança do espaço, por meio de vistorias e avaliações. É obrigatório para praticamente todos os tipos de estabelecimentos, sendo preciso realizar a renovação anualmente, caso não renovado, a empresa pode receber multas e até interdição.
Onde encontrar ajuda para regularizar sua empresa?
É muito comum que tenhamos dúvidas na hora de regulamentar o estabelecimento ou empresa, portanto, é interessante encontrar auxílio para tirar dúvidas. Um escritório de contabilidade pode colaborar para dar um direcionamento de acordo com as exigências de cada município e de acordo com o ramo em questão.
O que acontece se uma empresa não recorre a essas vistorias?
Como vimos, são documentos emitidos por obrigatoriedade, então, caso não sejam emitidos e renovados, podem acarretar em penalidades como notificação seguida de multas e até interdição. Tudo vai depender da regulamentação por parte do proprietário, segundo orientação de cada órgão responsável.
São muitos os documentos para aberturas e renovações de empresas, esses alvarás, licenciamentos e vistorias são importantes para regular as atividades comerciais. Portanto, é interessante que o empreendedor esteja por dentro das exigências para o seu ramo de atuação.
Se você tem muitas dúvidas sobre quais vistorias a sua empresa se encaixa, não deixe de consultar um contador, a fim de se enquadrar nos parâmetros legais o mais rápido possível evitando as penalidades.
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