Quais atividades econômicas qualificam um empresário para ser um MEI?

Muitas pessoas que trabalhavam na informalidade foram beneficiadas com a formalização do seu negócio, transformando-se em MEI (Microempreendedor Individual). Entretanto, nem todas as atividades econômicas se qualificam para esse tipo de empresa.

Assim, neste artigo, saiba se a atividade que você exerce se enquadra como MEI.

Posso ser MEI?

Devido aos benefícios do MEI, vários autônomos e comerciantes independentes desejam se legalizar nessa modalidade empresarial.

Ocorre que se transformar em MEI tem inúmeras vantagens, como:

  • Previdência. Você pode contar com a cobertura da previdência social como: aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por porte, auxílio reclusão;
  • Nota fiscal. É possível emitir nota fiscal com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) adquirido no momento da formalização;
  • Imposto.: A contribuição mensal varia de R$ 50,40 (comércio ou indústria), R 54,90 (prestação de serviços) e R$ 55,90 (comércio e serviços ou indústria e serviços juntos);
  • Empregado. É permitido contratar, no máximo, um funcionário;
  • Licitações. O MEI também pode contratar com o Governo, participando, assim, de licitações.
  • Banco e crédito. Consegue-se abrir conta bancária e obter linhas de crédito especiais.
  • Faturamento. O faturamento de um Microempreendedor Individual em 2019 era limitado de a R$ 81.000,00 ao ano, mas já existe uma proposta para que esse valor chegue a R$ 120.000,00.

Há uma lista grade de atividades que permitem o enquadramento no MEI, mas o Governo excluiu algumas outras.

Atividades Econômicas Excluídas

Veja quais as atividades que foram excluídas do MEI:

  • Abatedor de aves;
  • Alinhador de pneus;
  • Aplicador agrícola;
  • Balanceador de pneus;
  • Coletor de resíduos perigosos;
  • Comerciante de extintores de incêndio;
  • Comerciante de fogos de artifício;
  • Comerciante de Gás liquefeito de petróleo (GIP);
  • Comerciante de medicamentos veterinário;
  • Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
  • Confeccionador de fraldas descartáveis;
  • Coveiro;
  • Dedetizador;
  • Fabricante de absorventes higiênicos;
  • Fabricante de águas naturais;
  • Fabricantes de desinfetantes;
  • Fabricante de produtos de perfumaria e higiene pessoal;
  • Fabricante de produtos de limpeza;
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
  • Operador de marketing direto;
  • Pirotécnico;
  • Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
  • Proprietário de bar e congêneres;
  • Removedor e exumador de cadáver;
  • Restaurador de prédios históricos;
  • Sepultador.

Quem já exercia essas atividades terá de se enquadrar em outros tipos de empresa como ME, EIRELLI ou tornar-se autônomo, por exemplo.

No caso de personal trainer, ainda há uma discussão na Câmara Legislativa que possibilitará a reinserção no MEI.

Outras atividades econômicas sofreram modificação em suas descrições, como é o caso do “motorista (por aplicativo ou não) independente” que passou a “outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente”.

Atividades econômicas permitidas

Quanto às atividades econômicas permitidas, a lista é muito grande, indo de um adestrador de cães, passando por comerciantes de materiais hidráulicos, a um professor particular ou mesmo verdureiro, por exemplo.

Sim, a lista completa é bem ampla, e você pode escolher uma atividade principal e até outras 15 secundárias. Entretanto, para que você não tenha dúvida alguma, vale a pena consultar um especialista no assunto, para que tudo saia de acordo com o que você espera.

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Uma tradição em família que se multiplica em diversas empresas e gerações da família Folador.

O casal Hermegildo e Maria naturais de Erechim – RS, constituíram uma família com 13 filhos, ele agricultor e empresário, era quem estruturava e controlava seus registros contábeis com notável diligência.

A partir dessa experiência a maioria de seus filhos descobriram sua vocação; Jacir Folador identificou-se com as questões de cuidado e zelo patrimonial, herdadas de seu pai. Hoje bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), casado pai de dois filhos. Em 1982, com apenas 21 anos já formado e com registro no CRC, iniciou seu próprio escritório contábil firmando-se no mercado. Com o passar do tempo a experiência, trouxe novos conhecimentos ampliando suas vontades empresariais.

Todo o seu trabalho desenvolvido com seriedade e competência geraram reconhecimento na classe contábil, destacando a importância da contabilidade na gestão empresarial e nas tomadas de decisões administrativas e no crescimento das empresas. Hoje conta com uma equipe altamente capacitada nas áreas Contábil, Fiscal, Empresarial e Rh, proporciona aos seus clientes, todos os procedimentos para o melhor desenvolvimento do seu negócio, tem sempre em mente que o sucesso de seus clientes é o que justifica sua vocação.