Uma área extremamente complexa e que exige um grande conhecimento da legislação tributária.
No Brasil, os clubes de futebol são obrigados a seguir uma série de regras e normas estabelecidas pela legislação tributária. Essas regras incluem, por exemplo, a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos gerados pelo clube.
Hoje, muitos clubes de futebol brasileiros enfrentam um cenário financeiro complexo, no qual se destaca a existência de uma elevada dívida. De acordo com pesquisa da consultoria Sportsvalue, os maiores clubes do país têm uma dívida superior a R$ 10,2 bilhões.
Esse montante é resultado de débitos com o governo, bancos e até mesmo com os próprios atletas. No Brasil, grande parte dos clubes de futebol são formalizados como entidades associativas, sem fins lucrativos, criadas a partir de um estatuto feito pelos próprios fundadores, o que gera como consequência um sistema que dificilmente consegue implementar regras e limites de governança, bem como adequar níveis de profissionalização dos gestores.
Além disso, essa situação tem prejudicado o desempenho dos times dentro das competições. Isso porque os gastos excessivos têm comprometido as finanças e limitado as possibilidades de investimento nos jogadores. Diante desse cenário, é urgente que os dirigentes dos clubes adotem medidas para reverter essa situação.
Os clubes de futebol também devem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que comercializam, como ingressos, camisas e outros produtos licenciados.
Outro imposto que os clubes de futebol precisam pagar é o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a renda gerada pelos serviços prestados. Esse imposto é recolhido pelos municípios onde os clubes estão sediados.
A lei 14.193/sancionada em 6 DE AGOSTO DE 2021 busca a profissionalização da gestão dos clubes de futebol brasileiros, permitindo a entrada de investidores na sociedade anônima esportiva (SAF). Com isso, pretende-se reverter o quadro atual, em que os clubes estão à mercê das dívidas e sem condições de investir nas categorias de base do esporte.
Os principais objetivos da SAF são viabilizar o acesso aos recursos necessários à manutenção das atividades esportivas e reduzir as dívidas dos clubes. E é exatamente nesse ponto que a contabilidade assume uma de suas mais importantes tarefas, conferindo organização, critério, clareza e legalidade, mostrando para a sociedade a realidade dos ativos, passivos, receitas e despesas de cada clube. Além disso, a medida pretende tornar os clubes mais competitivos internacionalmente e estimular o crescimento do futebol brasileiro.
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