São três os tipos de regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. As empresas precisam escolher um deles para não ter problemas com a fiscalização. A escolha precisa ser bem-feita para que o fluxo do caixa e o próprio lucro não seja comprometido. Nesse post vamos ver como escolher e planejar o regime tributário na sua empresa.
Os três tipos de regime
É muito importante entender as características de cada um. Assim, você consegue realizar um planejamento tributário bem completo, com um sistema que vai reduzir o pagamento de tributo. Conheça, então, as diferenças.
Simples Nacional
Como o nome indica, a característica principal desse regime é a simplicidade da agenda tributária. Ela garante um controle mais efetivo, além de garantir valores de alíquotas menores. Para se enquadrar no Simples Nacional é necessário ter uma renda bruta de até 3,6 milhões por ano.
Como é voltado para empresas menores, há menos burocracia no pagamento de tributos. Os impostos, sejam federais, estaduais ou municipais, estão agrupados em uma única guia, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime para empresas que faturam acima de 78 milhões ou as que apresentam atividades no setor financeiro. Como o cálculo é feito com base no lucro real (receita bruta menos despesas), e não na média da sua categoria, a empresa precisa ter as finanças muito bem organizadas.
Em razão dessas características o pagamento é variável entre as empresas. O tributo é pago com base em 15% em cima do lucro real, e mais 10% caso o lucro anual supere 240 mil ou o trimestral supere o 60 mil.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é feito com base em uma média de faturamento da categoria do negócio. Ou seja, você pagaria o valor estipulado pela Receita para todas as empresas do seu setor. São 32% para o de serviços, 16% para o de comércio e 8% para o industrial.
Além disso, é aplicado outras alíquotas sobre imposto de renda, CSLL, PIS e Cofins. Nesse regime não podem participar empresas com faturamento acima de 78 milhões anuais.
Como escolher e realizar o planejamento tributário
O planejamento tributário tem como fim a redução do pagamento dos impostos. A lei permite essas ações, desde que sejam dentro dos critérios legais estabelecidos. Por isso, o planejamento tributário é conhecido como elisão fiscal, em oposto à evasão fiscal, a sonegação.
O primeiro passo é reunir uma equipe multidisciplinar. Colaboradores internos, bem como contabilistas, consultores e outros profissionais que entendem de tributação.
Em seguida, levante as informações:
Previsão da receita bruta;
Previsão de todas as despesas;
Margem de lucro;
Valor real das despesas.
Realize, então, simulações em diferentes cenários com diferentes regimes. Essas informações serão fundamentais para a escolha do regime tributário. Compare o lucro obtido, as despesas e previsão de faturamento com valor de despesas e prejuízos nos três tipos de regime.
Depois registre tudo para começar o cálculo de tributação do ano seguinte.
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