Uma das tarefas mais burocráticas que empresários têm de enfrentar é a organização de documentos e notas para o fisco. Para facilitar esse processo, o Governo Federal criou o SPED Fiscal, um programa para auxiliar na entrega e registro de dados e operações sobre o ICMS e o IPI.
O sistema facilita (e muito) esse trabalho, oferecendo um meio para a escrituração digital. Entenda melhor o que é SPED Fiscal, como funciona e porque ele é importante.
O QUE É O SPED FISCAL?
Conforme já citamos, o SPED Fiscal é um programa fornecido pelo Governo Federal, que viabiliza a entrega de informações fiscais e também contábeis à Receita de forma simplificada e rápida, diminuindo a burocracia.
SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital e possui três ramificações, sendo:
- ECD (Escrituração Contábil Digital)
- EFD (Escrituração Fiscal Digital)
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
Aqui vamos abordar especificamente a segunda vertente, o EFD. Esse é o mecanismo utilizado para inserção de informações e dados sobre clientes, fornecedores, notas fiscais de entrada e saída e demais cadastros que gerem impostos como o ICMS e o IPI.
E isso não ocorre somente em âmbito federal: impostos municipais e estaduais também podem ser processados pelo SPED, realizando uma integração de todos os dados.
COMO FUNCIONA?
O primeiro passo é fazer o download do programa SPED no site da Receita Federal. Feita a instalação, a empresa já pode começar a inserir os dados que deseja. Essa inserção deve ocorrer mensalmente.
Com todos os dados prontos, é preciso realizar a entrega à receita. Mas é importante lembrar que antes de entregar o documento digital, é imprescindível fazer a validação do mesmo, por meio do PVA (Programa Validador e Assinador) disponível para download na mesma página do SPED. Sem essa validação, o documento não será aceito pela Receita Federal.
Feita a validação, é preciso assinar digitalmente o documento por meio de um e-CNPJ (Certificado Digital), que somente autoridades credenciadas podem emitir.
PORQUE A UTILIZAÇÃO DO SPED FISCAL É IMPORTANTE?
Como já foi abordado, a principal função do sistema SPED Fiscal é a facilidade para reunir documentações fiscais e contábeis das empresas, mas seus benefícios vão além.
Além da agilidade para entregar documentos e ficar em dia com o fisco, o SPED ainda facilita a organização interna da empresa porque permite um meio mais fácil para reunir os dados. A entrega dos documentos é padronizada, tornando todo o processo mais rápido e simples.
Outro excelente benefício é a diminuição do acúmulo de papel: com a escrituração digital, não será mais necessário se perder em meio a toda aquela papelada de antes.
Por fim, o SPED Fiscal também diminui a ocorrência de erros, desde que preenchido com atenção e de forma correta. Assim como todos os sistemas digitais, a falta de informações ou a inserção de dados insuficientes ou errados, pode resultar em um grande problema.
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