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O que você precisa saber sobre credenciamento de NFe

24 de janeiro de 2020
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O que você precisa saber sobre credenciamento de NFe 

 

Grande parte das empresas e até mesmo profissionais autônomos, emitem nota fiscal eletrônica (NFe) sobre os serviços prestados ou comercializados por eles. O intuito da emissão da nota fiscal é que a empresa ou o profissional consigam trabalhar dentro da lei, evitando assim uma prática muito recorrente e prejudicial para o Governo, a sonegação de impostos.

Através da emissão de nota fiscal, o poder público consegue fiscalizar as transações efetuadas entre empresa/cliente, além de identificar se todos os impostos estão sendo debitados em dia e corretamente.

Para facilitar ainda mais essa emissão tão necessária para as empresas, foi lançada a NFe, que é uma maneira eletrônica de emitir, gerando mais praticidade para o empresário, para o comprador e para os órgãos fiscalizadores. A NFe é emitida e armazenada eletronicamente, dispensando, assim, a impressão e o arquivamento físico da nota.

Para conseguir emitir, a empresa ou profissional deve seguir e obter alguns requisitos, como o apoio de um contador para lidar com os detalhes fiscais da empresa, adquirir o Certificado Digital para que a emissão tenha validade, adquirir um software emissor da nota fiscal e, por último, solicitar o credenciamento para emissão NFe.

Esse último passo, sem dúvidas, é um dos mais importantes, pois sem ele não se adquire a autorização para essa emissão. Veja a seguir como obter o credenciamento para a sua empresa:

Credenciamento para NFe. Como funciona?

Esse é um procedimento necessário para que a pessoa jurídica tenha autorização pública e oficial para emitir nota fiscal em suas atividades. O credenciamento é solicitado para a Sefaz do Estado em que a empresa está registrada. A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) é um órgão estadual responsável pela fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil.

Cada unidade de Sefaz tem o seu próprio método de credenciamento, porém, todas se baseiam na avaliação da capacidade da empresa em emitir nota fiscal, ou seja, se a empresa é lícita, se encontra-se com os documentos e declarações em dia, qual seu segmento, sua estrutura, saúde financeira etc.

Por conta disso, é preciso que a mesma esteja com seus dados atualizados para apresentação ao órgão emissor da credencial. Vale consultar um contador para saber como funciona a legislação local e quais são exatamente os documentos necessários nessa etapa.

Após o recolhimento dos documentos necessários, é homologado o pedido de credenciamento junto ao órgão que irá analisá-los. Durante esse período, a empresa inicia um processo de teste, oferecido pelo Sefaz.

A empresa terá acesso a um ambiente de testes, que é chamado de ambiente de homologação, onde será possível emitir notas fiscais testes, cancelar notas emitidas, inutilizar numeração, entre outros trâmites, mas sem que estes tenham validade. Essa é uma etapa para avaliar se a empresa e seus profissionais estão aptos e sabendo emitir uma nota fiscal.

Após isso, o credenciamento é deferido ou não, e a empresa já inicia o processo de emissão de NFe, que já deve ser totalmente eletrônico e passa a ter validade legal.

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