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O impacto da pandemia na reforma tributária no país

24 de junho de 2020
COVID-19

A pandemia da Covid-19 tem provocado impactos na vida da população e nos diversos setores da sociedade de muitos países, incluindo o Brasil.

 

Em meio à recomendação dos órgãos de saúde pelo isolamento social e foco dos poderes públicos em buscarem alternativas para minimizar os efeitos econômicos, causados pelo coronavírus, pautas importantes como a Reforma Tributária acabaram sendo deixadas para segundo plano.

 

Para contextualizar, é importante destacar que, em 2019, a pauta da Reforma Tributária passou a ser discutida com mais intensidade. Três projetos diferentes foram analisados no âmbito fiscal, sendo que dois deles tramitaram no Congresso Nacional, o que criou uma expectativa quanto ao seu resultado.

 

Inicialmente, a expectativa era que a Reforma Tributária fosse aprovada no início deste ano, mas logo em janeiro, diversos países começaram a ser afetados pelo coronavírus, o Brasil começou a se preparar para essa pandemia e, portanto, essa discussão precisou ser adiada.

 

Mas o que esperar em relação a esse tema nesse contexto? Qual o impacto da pandemia nessa pauta?

 

Coronavírus e o Sistema Tributário Brasileiro

É inegável que os impactos causados pelo coronavírus, como a redução do consumo de serviços e bens, exigem mudanças significativas em diversos aspectos da economia brasileira, incluindo o plano tributário.

 

O Secretário da Receita Federal do Brasil de 1995 a 2002, afirmou em evento recente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDDF) que as soluções para os problemas tributários causados pela pandemia não poderão ser consultadas em “cartilhas existentes”, ou seja, é uma situação completamente nova e que exige soluções novas, visto que as regras atuais não serão capazes de resolver o problema.

 

Votação da Reforma Tributária

É pouco provável que a Reforma Tributária seja votada durante a pandemia da Covid-19. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apesar de a comissão especial que analisa a pauta da reforma continuar trabalhando remotamente, as “Reformas são importantes no médio e longo prazos, no curso são as vidas das pessoas”, o que demonstra que esse tema deve ser retomado somente após a situação da Covid-19 passar.

 

Diversos parlamentares concordam com o posicionamento de Rodrigo Maia de que o momento não é o ideal para debater projetos da Reforma Fiscal, mas que combater o avanço da pandemia e os seus efeitos devem ser a prioridade.

 

Entretanto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a pauta da Reforma Tributária deve ser vista como prioridade, mesmo diante de todo o cenário atual. Segundo ele, o país precisará contar com medidas tributárias flexíveis e racionais quando a crise passar.

 

Reforma provisória

Apesar das visões controversas, o que se pode afirmar é que não existe uma estimativa de quando a pauta da Reforma Tributária será votada.

 

Mas, por conta da necessidade de minimizar os impactos econômicos, o Governo Federal aprovou algumas medidas que modificaram o sistema fiscal nacional, a exemplo de:

 

– Diferimento dos prazos para a declaração tributária;

 

– Redução em 50% das contribuições ao Sistema S;

 

– Diminuição a zero das alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes em itens médico-hospitalares.

 

Isso demonstra que, apesar de não haver um prazo estimado para a votação da Reforma Tributária, os brasileiros podem esperar modificações no sistema tributário ainda este ano.

 

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