Como funciona o contrato de trabalho intermitente

A realização do trabalho esporádico, mas não contínuo, demanda formalização. O objetivo é regularizar os chamados “bicos”, especialmente profissionais como garçons, cozinheiros e vendedores, que são contratados em determinados períodos do ano. 

O contrato de trabalho intermitente garante aos trabalhadores os mesmos direitos dos outros funcionários da empresa em regime CLT, com exceção do seguro desemprego, em caso de demissão. Porém, o contrato intermitente determina que o trabalhador não é obrigado a cumprir uma carga horária mínima e ainda tem o direito de não aceitar a convocação por parte do empregador. 

O chamado deve ser feito com pelo menos 72 horas de antecedência e respondido em até 24 horas. Uma vez aceita a convocação, o trabalho não pode deixar de ser realizado sem motivo justo, com possibilidade de multa para as duas partes.

A modalidade garante benefícios aos empregadores. É possível contar com a prestação de serviço de vários profissionais, que durante o trabalho devem se portar conforme as regras da empresa – diferente do que acontece com pessoa jurídica.

Característica do contrato de trabalho intermitente

Além de ter os mesmos direitos dos funcionários da empresa, o trabalhador tem ainda outros direitos com o contrato de trabalho intermitente: 

  • Registro em Carteira de Trabalho; 
  • O salário não pode ser menor que o valor pago aos demais funcionários que exercem a mesma função nem inferior ao valor diário ou horário do salário mínimo do período da contratação;
  • O pagamento deve contar com os benefícios legais, imediatamente após o fim do período de trabalho ou em até 30 dias após o primeiro dia trabalhado;
  • O profissional tem direito a férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados. Os 30 dias podem ser divididos em três períodos de descanso;
  • Assim como acontece com os demais funcionários, o trabalhador intermitente também tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a entrega de comprovante do recolhimento;
  • Demais benefícios como 13º salário, hora extra, adicionais legais, comissões, gratificações e repouso semanal remunerado, devem ser pagos proporcionalmente e junto com o salário acordado.

O contrato deve prever o local onde o serviço será prestado, a carga horária e o turno de trabalho, formas de contato para convocação, valor e forma de pagamento, além de procedimentos para desistência da convocação. 

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Uma tradição em família que se multiplica em diversas empresas e gerações da família Folador.

O casal Hermegildo e Maria naturais de Erechim – RS, constituíram uma família com 13 filhos, ele agricultor e empresário, era quem estruturava e controlava seus registros contábeis com notável diligência.

A partir dessa experiência a maioria de seus filhos descobriram sua vocação; Jacir Folador identificou-se com as questões de cuidado e zelo patrimonial, herdadas de seu pai. Hoje bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), casado pai de dois filhos. Em 1982, com apenas 21 anos já formado e com registro no CRC, iniciou seu próprio escritório contábil firmando-se no mercado. Com o passar do tempo a experiência, trouxe novos conhecimentos ampliando suas vontades empresariais.

Todo o seu trabalho desenvolvido com seriedade e competência geraram reconhecimento na classe contábil, destacando a importância da contabilidade na gestão empresarial e nas tomadas de decisões administrativas e no crescimento das empresas. Hoje conta com uma equipe altamente capacitada nas áreas Contábil, Fiscal, Empresarial e Rh, proporciona aos seus clientes, todos os procedimentos para o melhor desenvolvimento do seu negócio, tem sempre em mente que o sucesso de seus clientes é o que justifica sua vocação.